TERMOS DE SERVIÇO
Estes Termos de Serviço, incluindo outros documentos referidos neste texto, tal como são atualizados periodicamente, aplicam-se à sua utilização dos Serviços. Neste contexto, o termo "Serviços" refere-se a todas as atividades digitais, como websites (incluindo Olympics.com), aplicações móveis, aplicações ligadas à TV, boletins informativos, sistemas de registo, serviços profissionais online e outros recursos comerciais geridos pelo Comité Olímpico Internacional (o "COI") ou em cooperação com outros membros do Movimento Olímpico, incluindo a Fundação Olímpica para a Cultura e Património (a "Fundação").
Regras específicas e termos adicionais ("Termos Adicionais") podem aplicar-se devido à natureza e finalidade dos Serviços. Este é, por exemplo, o caso de certos serviços profissionais online e recursos empresariais ("Serviços B2B") ou mecanismos de relatórios geridos pelo COI. Nesses casos, estes termos específicos ser-lhe-ão comunicados antes de utilizar os Serviços aplicáveis e deverão prevalecer sobre estes Termos de Serviços caso exista qualquer inconsistência ou contradição.
Por motivos de simplificação, os Termos de Serviço e quaisquer Termos Adicionais deverão doravante ser referidos coletivamente como os "Termos".
QUEM SOMOS?
Quando nos referimos a "nós", "nosso" ou "nós" nestes Termos de Serviço, referimo-nos ao COI e, quando aplicável, à Fundação.
Quando nos referimos a "si" ou "seu", estamos a referir-nos a si enquanto Utilizador dos Serviços.
O COI é uma organização internacional privada, sem fins lucrativos, reconhecida como de interesse público pelas autoridades suíças e constituída sob a forma de uma associação de direito suíço, com sede em Maison Olympique (Casa Olímpica), 1007 Lausanne, Suíça. A missão do COI é promover o Espírito Olímpico em todo o mundo, liderar o Movimento Olímpico e assegurar a celebração regular dos Jogos Olímpicos. Para saber mais sobre o COI, os nossos objetivos e atividades, consulte a Carta Olímpica e as informações disponibilizadas no nosso website https://olympics.com/ioc/principles.
A Fundação foi criada pelo COI para promover o Espírito Olímpico nas áreas da cultura, da tradição e da educação e faz a gestão do Museu Olímpico e do Centro de Estudos Olímpicos em Lausanne, na Suíça.
PORQUE DEVE LER ESTES TERMOS DE SERVIÇO?
Os nossos Termos têm como finalidade informá-lo das condições ao abrigo das quais poderá utilizar os Serviços e aceder, visualizar e partilhar o Conteúdo do COI (conforme definido abaixo). Ao aceder e utilizar os Serviços, estará a concordar em sujeitar-se a estes Termos. Se não concordar com estes Termos, não deverá utilizar os Serviços.
Tenha em atenção que, se aceder ao Conteúdo do COI (conforme abaixo definido) através de serviços prestados por terceiros, tais como serviços de redes sociais, é possível que também se apliquem termos adicionais definidos por tais terceiros.
Reservamo-nos o direito de modificar os Termos, em qualquer altura. Quando fizermos alterações, iremos rever a data da "última atualização" na parte inferior dos Termos e qualquer alteração irá entrar em vigor imediatamente após a publicação. Sempre que efetuarmos alterações aos Termos, iremos informá-lo, com antecedência, em que medida essas alterações têm impacto nos seus direitos enquanto Utilizador dos Serviços ou sempre que tal seja exigido por lei. No entanto, o uso continuado dos Serviços após a publicação das alterações constituirá a sua aceitação de tais alterações. Recomendamos que reveja a versão aplicável dos Termos sempre que utilizar os Serviços.
1) O QUE É QUE PODE ENCONTRAR NOS SERVIÇOS?
1.1 Conteúdo do COI
Nos Termos, o "Conteúdo do COI" refere-se a qualquer conteúdo, informação ou material audiovisual ou outro acessível através dos Serviços, como textos, ilustrações, obras de arte, gráficos, dados, imagens móveis e fixas, sons, música ou software. O Conteúdo do COI encontra-se protegido por leis de direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos e leis de propriedade. Todos os direitos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade sobre os Serviços e o Conteúdo do COI, exceto o Seu Conteúdo (conforme abaixo definido), são da propriedade do COI e/ou da Fundação, ou licenciados para nós pelos respetivos proprietários de direitos. Estão reservados todos os direitos que não lhe forem expressamente concedidos ao abrigo destes Termos.
O Conteúdo do COI pode variar dependendo da sua localização geográfica ou do dispositivo a partir do qual acede aos Serviços, ou em função de ter criado ou não uma conta de Utilizador.
1.2 Os Seus Conteúdos
Através dos Serviços, poderá ser-lhe proposta a possibilidade de enviar sugestões e de interagir com outros utilizadores através de comentários ou através da disponibilização de outros tipos de conteúdo ("Os Seus Conteúdos").
O utilizador conserva todos os direitos de propriedade e é o único responsável pelos Seus Conteúdos. No entanto, ao disponibilizar-nos o Seu Conteúdo, concede-nos uma licença não exclusiva, isenta de royalties, mundial, transferível (com o direito de sublicenciar) para usar, reproduzir, exibir, distribuir, disponibilizar e preparar trabalhos derivados do Seu Conteúdo, no todo ou em parte, em quaisquer formatos de multimédia e através de qualquer multimédia atualmente conhecida ou a ser conhecida, em ligação com o COI, a Fundação e a promoção do Movimento Olímpico. Concede também a cada Utilizador dos Serviços uma licença não exclusiva, isenta de royalties e mundial para aceder aos Seus Conteúdos através dos Serviços e para usá-los de acordo com os presentes Termos. Todas as licenças que forem concedidas a nós e aos utilizadores dos Serviços relativamente aos Seus Conteúdos deverão manter-se indefinidamente, exceto se solicitar que retiremos os Seus Conteúdos dos Serviços.
2) QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS?
Os Serviços destinam-se a utilizadores com 13 anos de idade (ou mais velhos) e que tenham idade legal ao abrigo das leis do país de residência. Pode saber mais sobre os nossos requisitos de idade aqui: https://olympics.com/pt/age-consent.
A maioria dos nossos Serviços está disponível para o público em geral, mas o acesso e o uso de certos serviços B2B podem ser limitados a colaboradores, consultores, partes interessadas do Movimento Olímpico e outros terceiros autorizados do COI ou da Fundação.
A sua utilização dos Serviços é da sua responsabilidade, sendo responsável por assegurar que a sua utilização dos Serviços está em conformidade com as leis aplicáveis do seu país de residência ou de utilização dos Serviços.
Reservamo-nos o direito de cancelar o seu acesso aos Serviços e à sua conta de utilizador, a nosso critério, em particular se acreditarmos que não cumpre os Termos.
3) COMO É QUE PODE USAR OS SERVIÇOS?
Concedemos-lhe uma licença limitada, revogável, não exclusiva, não transferível e não sublicenciável para aceder e utilizar os Serviços e o Conteúdo do COI apenas para fins informativos, sujeita a quaisquer outras condições definidas em quaisquer Termos Adicionais e desde que cumpra os Termos e, em particular, as seguintes condições:
a) Os Serviços não podem ser utilizados para fins publicitários, ou de qualquer forma que implique uma associação entre um terceiro, ou produto e serviços de um terceiro, e o COI, a Fundação ou o Movimento Olímpico, sem a nossa autorização prévia por escrito.
b) Através das funcionalidades que colocamos à sua disposição, está autorizado a partilhar o Conteúdo do COI unicamente para fins pessoais e não comerciais e em conformidade com estes Termos.
c) Não pode carregar ou publicar nos Serviços quaisquer comentários ou outros conteúdos ilegais, difamatórios, violentos, obscenos, racistas, discriminatórios contra terceiros ou que sejam contrários aos valores Olímpicos.
d) Não pode usar, ou tentar usar, os Serviços ou o Conteúdo do COI para cometer qualquer ato ilícito ou ilegal ou para difamar, assediar, insultar ou fazer-se passar por outros utilizadores ou terceiros.
e) Salvo indicação expressa nestes Termos, não está autorizado a copiar, arquivar, transferir, reproduzir, modificar, transmitir, comunicar ao público e/ou disponibilizar os Serviços ou qualquer Conteúdo do COI sem a nossa autorização prévia por escrito.
f) Não pode transferir, ceder ou sublicenciar quaisquer direitos e licenças concedidas ao abrigo destes Termos, mas os nossos direitos e obrigações podem ser atribuídos por nós sem qualquer restrição.
g) Não pode alterar, modificar ou contornar qualquer componente dos Serviços, ou tentar fazê-lo, nem incentivar ou ajudar qualquer outra pessoa a fazê-lo.
h) Não pode lançar qualquer sistema automatizado, incluindo, sem limitação, "robôs", "aranhas" ou "leitores offline", "vírus", "worms", "cavalos de Troia" com o objetivo ou o efeito de afetar negativamente os Serviços.
i) Não pode recolher ou utilizar qualquer informação pessoal sobre outros utilizadores ou terceiros, obtida a partir dos Serviços, nem utilizar os Serviços para quaisquer fins de caráter comercial.
j) Não pode facilitar ou incentivar qualquer violação dos Termos por terceiros.
4) COMO É QUE PODE CRIAR UMA CONTA DE UTILIZADOR?
De um modo geral, não é obrigatório criar uma conta de Utilizador para aceder aos Serviços e ao Conteúdo do COI, mas alguns recursos e funcionalidades dos Serviços e determinados Conteúdos do COI apenas podem estar disponíveis a utilizadores que se registaram e que tenham criado uma conta de Utilizador. Para certos Serviços, a criação de uma conta de utilizador pode estar sujeita a condições adicionais ou ser reservada aos colaboradores, consultores, partes interessadas do Movimento Olímpico e outros terceiros autorizados do COI ou da Fundação.
Pode criar uma conta de utilizador ao inscrever-se connosco através dos Serviços. O registo requer que nos forneça determinadas informações pessoais. Consulte a nossa Política de Privacidade em (https://olympics.com/pt/privacy-policy) para obter mais informações.
Todas as informações que fornecer durante o processo de registo devem ser precisas e completas. É responsável pela exatidão e integralidade das informações fornecidas e por manter confidenciais o seu nome de Utilizador e a palavra-passe, assim como por toda a atividade que ocorra na sua conta.
Ao registar-se, iremos solicitar que confirme que concorda com os Termos e que leu e compreendeu a nossa Política de Privacidade.
5) QUE INFORMAÇÕES RECOLHEMOS SOBRE SI E COMO É QUE A UTILIZAMOS?
Quando acede aos Serviços e quando cria uma conta de Utilizador, recolhemos determinadas informações sobre si. A nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies em (https://olympics.com/pt/cookie-policy) fornecem mais informações sobre as informações recolhidas e a forma como são usadas.
6) O QUE MAIS DEVE SABER?
6.1 Concorda com o seguinte:
a) Nós (incluindo os nossos responsáveis, diretores, funcionários, agentes, afiliados e subcontratados) negamos qualquer responsabilidade por perdas e/ou danos causados por qualquer uso não autorizado da sua conta de Utilizador, sendo da sua responsabilidade notificar imediatamente o COI de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado da sua conta de Utilizador;
b) Apesar dos nossos esforços para fornecer informações corretas e evitar qualquer transtorno provocado por problemas técnicos, os Serviços podem conter erros técnicos, imprecisões ou erros tipográficos ou estar temporariamente indisponíveis, sendo que não podemos ser considerados responsáveis por tais ocorrências;
c) A sua utilização dos Serviços exige um ou mais dispositivos compatíveis, acesso à Internet e um determinado hardware e programas informáticos que necessitem periodicamente de atualizações ou da versão mais recente. Aceita que a sua capacidade de usar os Serviços pode ser afetada pelo desempenho de tais materiais e que esses requisitos do sistema estão sob a sua responsabilidade, assim como todos os custos incorridos pela sua utilização, incluindo custos com a Internet ou tarifários de prestadores de serviços de dados;
d) Os Serviços, incluindo todo o Conteúdo do COI, são fornecidos "tal qual" e, na medida do permitido pela lei aplicável, nós (incluindo os nossos responsáveis, diretores, funcionários, agentes, afiliados e subcontratados) declinamos qualquer garantia implícita ou explícita em relação aos Serviços, ao Conteúdo do COI (incluindo hiperligações para websites de terceiros e todas as ofertas de produtos ou serviços de terceiros) e à utilização que faça dos mesmos. Estas garantias que declinamos incluem garantias de disponibilidade ou adequação a uma finalidade específica;
e) Reservamo-nos o direito de modificar, melhorar, atualizar, suspender ou encerrar qualquer funcionalidade dos Serviços ou de qualquer Conteúdo do COI, a nosso critério e sem aviso prévio;
f) Exceto quando for mencionado expressamente o contrário, as hiperligações disponibilizadas nos Serviços a websites ou serviços de terceiros, ou para ofertas de produtos ou serviços de terceiros, não devem ser interpretados como uma recomendação ou aprovação da nossa parte;
g) Embora façamos o possível para responder a quaisquer perguntas ou solicitações feitas através dos Serviços em tempo útil, não garantimos qualquer prazo específico para a resposta e reservamo-nos o direito de não responder a qualquer comunicação que não esteja em conformidade com os presentes Termos.
6.2 Na máxima extensão do que é permitido por lei, nós (incluindo os nossos responsáveis, diretores, funcionários, agentes, afiliados e subcontratados) não somos responsáveis perante si ou terceiros por qualquer dano relacionado com:
a) o seu acesso ou uso dos Serviços e de qualquer Conteúdo do COI, ou dos websites vinculados aos Serviços;
b) qualquer acesso ou uso não autorizado de nossos servidores e/ou quaisquer informações pessoais ou outras informações armazenadas neles;
c) quaisquer erros ou imprecisões do Conteúdo;
d) quaisquer atrasos, interrupções, falhas, má qualidade ou limitações de qualquer tipo nas transmissões dos Serviços ou na entrega ou na execução dos serviços oferecidos através dos Serviços;
e) quaisquer erros informáticos, vírus ou similares que possam ser transmitidos para ou através do Serviço por terceiros.
6.3 O utilizador concorda em defender, indemnizar e isentar o COI e a Fundação (incluindo os respetivos administradores, diretores, funcionários, agentes, filiais e subcontratados) de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, perdas, danos e custos (incluindo honorários legais) decorrentes da sua violação dos presentes Termos. Esta cláusula de defesa e indemnização mantém-se válida mesmo após a cessação dos presentes Termos e da sua utilização dos Serviços. Também concorda que o COI e a Fundação podem invocar em conjunto ou separadamente quaisquer direitos ou proteção concedidos aos mesmos de acordo com estes Termos em relação ao utilizador.
6.4 Salvo alteração ou renúncia por escrito, nenhuma ação da nossa parte pode ser interpretada como uma alteração ou renúncia aos presentes Termos. Se alguma disposição contida nestes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão válidas e em vigor até ao limite permitido por lei.
6.5 Os Termos são regidos e interpretados pelas leis da Suíça, com independência dos princípios de conflitos de leis. Qualquer litígio derivado ou relacionado com a execução ou interpretação destes Termos ou com a violação dos mesmos que não possa ser resolvido de forma amigável, será submetido à jurisdição exclusiva dos Tribunais de Lausanne, na Suíça.
Estes Termos de Serviço foram atualizados pela última vez em 12 de janeiro de 2022.
International Olympic Committee, Maison Olympique (Casa Olímpica), 1007 Lausanne, Suíça.
Olympic Foundation for Culture and Heritage, Quai d’Ouchy 1, 1006 Lausanne, Suíça.
